MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO

CAPÍTULO I – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Da Integração no Contrato Individual de Trabalho
Art.1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Parágrafo único – sua obrigatoriedade perdura o tempo de duração do contrato de trabalho, sendo assim, o empregado que assinar o seu termo de ciência, não poderá alegar seu desconhecimento.
 
CAPÍTULO II – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Da Admissão
Art. 2º – A admissão de empregado condiciona-se a exames de seleção técnica e médica e mediante apresentação dos documentos exigidos, em prazo fixado pelo empregador.
 
CAPÍTULO III – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado
Art. 3º – Todo empregado deve:
a)      Cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com zelo, atenção e competência profissional;
b)      Obedecer às ordens e instruções emanadas de seus superiores hierárquicos;
c)      Sugerir medidas para maior eficiência do serviço;
d)     Observar a máxima disciplina no local de trabalho;
e)      Zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos e máquinas, comunicando as anormalidades notadas;
f)       Manter na vida profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a reputação do quadro de pessoal da Empresa;
g)      Usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
h)      Informar a área ou responsável pelos recursos humanos sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como, estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, etc.;
i)        Respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiverem contato por motivo de emprego.
 
CAPÍTULO IV – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Das Férias
Art.4º – Cabe à Empresa fixar anualmente o período que seus empregados poderão gozar suas férias, ressalvadas as exceções previstas em Lei.
 
CAPÍTULO V – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Das Licenças
Art. 5º – A Empresa concede  ao  empregado  licença de (exemplo) 5 dias  corridos e consecutivos (ou segue o art. 473 CLT), por motivo de:
a)       Casamento;
b)      Falecimento de conjugue, ascendente, descendente ou dependente declarado na CTPS;
c)      Nascimento de filho;
 

• § 1º-        O empregado deverá comunicar, por escrito à área ou responsável pelos recursos humanos da Empresa, seu casamento, com antecedência mínima de 8 dias;
• § 2º-        Em caso de morte e nascimento de filho, salvo absoluta impossibilidade, o empregado comunica o evento à área ou responsável pelos recursos humanos da Empresa no respectivo dia;
• § 3º-        Em qualquer caso, exige-se comprovação mediante prova documental.

 
CAPÍTULO VI – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Das Ausências, Saídas e Atrasos
Art.6º – O empregado que se atrasar ao serviço, sair antes do término da jornada ou faltar por qualquer motivo, deve justificar o fato ao superior imediato, verbalmente ou por escrito, quando solicitado.
 

• § 1°-    Á empresa cabe descontar os períodos relativos a atrasos, saídas mais cedo, sem prévia autorização, faltas ao serviço e o consequente repouso semanal, excetuada as faltas e ausências legais;
• § 2°-     As faltas ilegais, não justificadas perante a correspondente chefia, acarretam a aplicação das penalidades previstas no Capítulo XIII ;
• § 3°-    As faltas decorrentes de doença deverão ser abonadas através de Atestado Médico fornecido pelo Serviço Médico da Empresa, ou na inexistência deste, por Médico do INSS, Médico do Convênio ou Médico Particular;
• § 4°-    As solicitações de abono de faltas, somente serão aceitas, se as justificativas, com os correspondentes documentos de comprovação, forem apresentadas até 2 (dois) dias úteis após a data do início da ausência;
• § 5°-    As faltas, quando não abonadas, acarretarão, além da perda do salário correspondente, a redução legal das férias, devendo ser descontadas no pagamento do salário do mês corrente, caso ocorram até o dia 20 (vinte) do mês, ou no pagamento do salário do mês subsequente, caso ocorram faltas após esta data.

 
CAPÍTULO VII – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Do pagamento
Art.7º – A empresa paga os salários no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 8º – O salário é depositado em conta corrente.
Art.9º – Eventuais erros ou diferenças são comunicados ao Departamento de Pessoal, no primeiro dia útil após o correspondente pagamento.
 
CAPÍTULO VIII – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Dos Benefícios
Art. 10º – A empresa oferece as seguintes vantagens:
a)      Vale transporte, como estipulado na Lei;
b)      Vale refeição;
c)      Assistência médica conveniada, incluindo dependentes;
d)     ……………………..
 
CAPÍTULO IX – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Das Proibições
Art. 11º – É expressamente proibido:
a)      Ingressar ou permanecer em setores estranhos aos serviços, salvo por ordem expressa;
b)      Promover algazarra, brincadeiras e discussões durante a jornada de trabalho;
c)      Usar palavras ou gestos impróprios à moralidade e respeito, nas dependências da Empresa;
d)     Fumar nas instalações da Empresa;
e)      Divulgar, por qualquer meio, assunto ou fato de natureza privada da Empresa;
f)       ……………………………………
 
CAPÍTULO X – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Da Jornada de Trabalho
Art.12º – Fica estabelecido o horário de trabalho das…….às ……..horas, ….horas semanais, ou seja, …. horas mensais, com …….horas para descanso e alimentação, de 2ª. a  6ª. feira.
( pode  especificar um tempo para o café, uso de micro-ondas, etc.)
 
CAPÍTULO XI – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Das Relações Humanas
Art. 13º – Todos os empregados, sem distinção, devem colaborar, de forma eficaz à realização dos fins da Empresa.
Art. 14º – O sentido de equipe deve predominar na execução de tarefas à realização dos objetivos da Empresa.
Art. 15º – Harmonia, cordialidade, respeito e espírito de compreensão devem predominar nos contatos estabelecidos independentemente de posição hierárquica.
Art. 16º – A Empresa adota nas relações com os empregados os seguintes princípios:
– cumprir rigorosamente a legislação própria;
– reconhecer o mérito do empregado e premiá-lo;
-……………………………………..
 
 
CAPÍTULO XII – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Do Cartão ou Livro de Ponto
Art. 17º – A entrada e saída observam o horário designado.
Art. 18º – O Expediente é rigorosamente observado, cabendo ao empregado pessoalmente marcar o ponto no início e término da jornada, bem como os intervalos para as refeições e repouso.
 

• § 1°-     É expressamente proibido marcar ponto de outrem.
• § 2°-     Os eventuais enganos na marcação de ponto são comunicados                              imediatamente ao Departamento de RH.

Art. 19 º – Todos os empregados, obrigatoriamente, marcam o cartão ou assinam o livro de ponto, conforme o caso.
CAPÍTULO XIII – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Penalidades
Art. 17º – Aos empregados transgressores das normas deste Regulamento, aplicam-se as penalidades seguintes:
– Advertência verbal;
– Advertência escrita;
– Suspensão; e
– Demissão, por justa causa.
Art. 18º – As penalidades são aplicadas segundo a gravidade da transgressão, pelo Departamento de Pessoal.
Art. 19º – As respectivas chefias elaboram relatório escrito e circunstanciado aos casos de demissão por justa causa.
 
CAPÍTULO XIV – MODELO DE REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Das disposições Gerais
Art. 20º – Os empregados devem observar o presente Regulamento, circulares, ordem de serviço, avisos, comunicados e outras instruções expedidas pela direção da Empresa.
Art. 21º – Cada empregado recebe um exemplar do presente Regulamento. Declara, por escrito, tê-lo recebido, lido e estar de acordo com todos os seus preceitos.
Art. 22º – Os casos omissos ou não previstos são resolvidos pela Empresa, à luz da CLT e legislação complementar pertinente.
Art. 23º – O presente regulamento pode ser substituído por outro, sempre que a Empresa julgar conveniente, em consequência de alteração na legislação social.
 
 
Recebi um exemplar do Regulamento Interno do Cartório (ou da Empresa)……………………
 
São Paulo,…… de …….. de ………
 
 
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Nome por extenso e assinatura do emprego
 

 
 

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