A formalização dos contratos de trabalho – No ambiente empresarial, a formalização das relações de trabalho é essencial, tanto para o empregador quanto para o empregado, ainda que o empregador possua um quadro de funcionários reduzido, ou, até mesmo, que possua apenas um funcionário. Esse não é um fator relevante.

Um contrato de trabalho claro e bem estruturado, alinhado à legislação trabalhista e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege os direitos de ambas as partes e reduz significativamente os riscos de problemas futuros.

Por que ter um contrato de trabalho formalizado?

O contrato de trabalho é o documento que estabelece as regras e responsabilidades da relação entre empregador e empregado. Ele especifica pontos como: jornada de trabalho, salário, benefícios, funções, entre outros. Essa formalização traz segurança jurídica para as duas partes, demonstra o compromisso da empresa com a aplicação da lei, e com a boa gestão de seus recursos humanos.

Além disso, é preciso considerar que existem contratos especiais de trabalho, com regras específicas – como por exemplo: advogados, engenheiros, aprendizes, estagiários, trabalhadores autônomos, trabalhadores temporários, terceirizados, etc. – cuja informalidade pode trazer sérios problemas para a empresa.

Sem contar que, com a LGPD, é essencial incluir no contrato de trabalho informações sobre o tratamento de dados pessoais, como:

• Finalidade do uso dos dados;
• Consentimento para uso de dados sensíveis;
• Medidas de segurança adotadas para proteger essas informações;
• Direitos do empregado quanto aos seus dados.

Sendo assim, o envio, ao e-Social, das informações contratuais é um dever do empregador, mas, por si só, não oferece a proteção jurídica necessária às partes contratantes.

O contrato de trabalho elaborado com um olhar jurídico especializado proporciona aos empregadores os seguintes benefícios:

1. Clareza e transparência: um contrato bem detalhado evita ambiguidades e lacunas sobre as obrigações e direitos de ambas as partes.
2. Transparência: a formalização promove transparência na relação de trabalho, reforçando a confiança entre empregador e empregado.
3. Adequação à LGPD: contratos podem e devem conter cláusulas específicas sobre o uso de dados pessoais dos colaboradores, conforme as particularidades do fluxo desses dados em cada empresa, garantindo a conformidade com a legislação.
4. Segurança jurídica: em caso de disputas, o contrato é a prova documental que respalda as obrigações e direitos acordados, reduzindo o risco de reclamações trabalhistas, as quais, se existirem, podem ter suas soluções facilitadas.

• Redução de custos: a formalização de contratos ajuda as empresas a estarem em conformidade com as leis trabalhistas vigentes, evitando sanções e multas administrativas.

Portanto, investir em contratos de trabalho formalizados, independentemente do número de funcionários que o empregador tenha, é mais do que uma obrigação legal : é um diferencial para empresas que desejam crescer de forma sólida e transparente. Com regras claras e alinhadas às legislações, é possível construir um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e confiável para todos os envolvidos.