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EXAME TOXICOLÓGICO NO E-SOCIAL
O exame toxicológico é um procedimento laboratorial utilizado para detectar a presença de substâncias químicas, drogas e seus metabólitos no organismo de uma pessoa. Esse tipo de exame pode identificar o uso de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos, entre outras, em janelas de tempo que variam conforme o método utilizado. É amplamente solicitado em ambientes de trabalho, especialmente em setores que envolvem atividades de risco, como o transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Como Funciona o Exame Toxicológico
O exame toxicológico pode ser realizado a partir de diferentes amostras biológicas, como sangue, urina, saliva, cabelo ou unhas. O tipo de amostra escolhido depende do objetivo do exame e do período de detecção desejado. Por exemplo, exames realizados a partir de fios de cabelo ou unhas podem detectar o uso de substâncias em um período de até 90 dias, enquanto o exame de urina geralmente se limita a detectar o uso recente, nos últimos dias.
Nos testes, são utilizados métodos de alta precisão, como a cromatografia e a espectrometria de massa, para identificar vestígios de drogas e substâncias químicas no organismo.
Exame Toxicológico no Ambiente de Trabalho
No Brasil, o exame toxicológico é exigido em diversos setores, com destaque para os motoristas profissionais que possuem carteira de habilitação nas categorias C, D e E. A legislação de trânsito, por meio da Lei 13.103/2015, tornou obrigatória a realização desse exame tanto para a admissão e demissão desses profissionais, quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo do exame toxicológico em ambientes laborais é garantir a segurança no local de trabalho, minimizando riscos de acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a atenção, reflexos e a capacidade de julgamento do trabalhador.
Benefícios e Importância
A principal importância do exame toxicológico é promover a segurança, tanto para o trabalhador quanto para terceiros que possam ser impactados por suas atividades. No caso de motoristas, por exemplo, o uso de substâncias ilícitas pode aumentar significativamente o risco de acidentes rodoviários. Além disso, o exame é uma ferramenta útil para o controle e prevenção de problemas relacionados ao uso de drogas nas empresas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Conclusão
O exame toxicológico é uma prática fundamental em diversos setores, ajudando a identificar o uso de substâncias químicas que possam comprometer a segurança e a saúde tanto do trabalhador quanto da coletividade. Seu uso é regulamentado por lei em diversas situações, especialmente para profissionais que desempenham atividades de risco.
Desde 01 de agosto deste ano, 2024, todo empregador que tenha empregado exercendo cargo de motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ou transporte coletivo de passageiros deve enviar, ao eSocial, os exames toxicológicos admissionais, periódicos e demissionais desses funcionários, independente do resultado ser positivo ou negativo.
O envio deve ser feito até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame. Se for exame admissional, deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão.
O exame feito para fins de obtenção da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, feito após 01.08.2024, e que esteja dentro da validade de 60 dias, pode ser utilizado como admissional ou periódico, desde que custeado ou reembolsado pelo empregador.
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