Em razão da necessidade de coibir a prática de dispensas fictícias, que têm como único propósito facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do  trabalhador  no  Fundo  de  Garantia  do  Tempo  de  Serviço ( FGTS ), o Ministério do Trabalho por meio da Portaria MTA nº 384/1992, determinou que considera-se fraudulenta a rescisão sem justa causa seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço, ocorrida dentro dos 90 ( noventa ) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão tenha se operado.
Portanto, se foi efetivada a rescisão contratual, ultrapassado o prazo de 90 dias, a empresa poderá readmitir o referido empregado sem que desse ato resulte alguma punição administrativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria MTA nº 384/1992, arts. 1º e 2º