DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO NO RETORNO DO AFASTAMENTO POR LICENÇA MATERNIDADE

A Portaria 6734, publicada em 13/03/2020, aprovou novo texto da Norma Regulamentadora – NR 7, colocando fim à discussão se a mulher podia ou não gozar suas férias imediatamente após o retorno de licença-maternidade.

O texto anterior apontava a necessidade de realização de exame médico de retorno ao trabalho em razão de afastamento por mais de 30 dias por motivo de doença ou de parto.
Sendo assim, a mulher não podia sair de férias, imediatamente, após o final da licença maternidade, pois havia obrigatoriedade de realização do exame de retorno ao trabalho.

Com o novo texto, ficou claramente estabelecido que o exame de retorno só tem de ser realizado nos casos de afastamento, pelos mesmos 30 dias, mas apenas por motivo de doença ou acidente e não mais em razão de parto:

“7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.”

Portanto, essa alteração trouxe um grande benefício às mulheres trabalhadoras, pois agora, elas poderão sair de férias, emendando com o final da licença maternidade, com a possibilidade de dar uma melhor assistência ao seu filho recém-nascido.

Lembrando que para que seja possível iniciar as férias logo após o final da licença maternidade, a mulher precisa ser comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência do início de suas férias.

Sendo assim, não há mais nenhuma dúvida com relação à possibilidade de se conceder férias à mulher, logo em seguida ao retorno do afastamento por licença-maternidade, desde que se trate de férias vencidas e que de que sejam cumpridas as demais regras referentes à concessão de férias dispostas na CLT.

RETORNO DO AFASTAMENTO POR LICENÇA MATERNIDADE