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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO HOME OFFICE
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO HOME OFFICE Na corrida pela adequação às novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei n.º 13.709/2018, as empresas devem atentar-se aos seus profissionais que estão trabalhando em regime de teletrabalho (home office), com possível acesso a dados pessoais e pessoais sensíveis, bem como […]
Home Office
Home Office Horas extras – Pagamento de benefícios – Despesas do Empregado Em princípio, pela lei, o empregado em “home office” (teletrabalho) não está sujeito ao controle da jornada, ou seja, a ele não se aplicam as regras de duração do trabalho previstas na CLT e, por essa razão, não há direito ao pagamento de horas extras […]
Consultoria Trabalhista
Consultoria Trabalhista A Silvestrin dispõe de um serviço de consultoria trabalhista que visa identificar as oportunidades de melhoria e as possíveis vulnerabilidades nos setores de RH das empresas. Auxiliamos na negociação e elaboração dos contratos de trabalho, indicando a forma mais viável de gerenciamento dos funcionários, bem como no manejo de questões relativas a vínculos empregatícios, analisando e acompanhando […]
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO O assédio moral se caracteriza pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, no exercício de suas funções, de forma repetitiva e prolongada. A conduta do assédio pode se dar de forma direta por meio de gestos, palavras, atos ou escritos, por exemplo: […]
Terceirização de Folha de Pagamento e Administração BPO
A Silvestrin RH é uma empresa com 38 anos de experiência em Terceirização de Folha de Pagamento e Administração de Pessoal, que presta seus serviços a partir de uma excelente plataforma tecnológica e uma equipe de profissionais altamente qualificados, realizando com extremo cuidado todos os procedimentos de rotina, melhorando as práticas, reduzindo os custos e […]
Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar De fato, existem decisões judiciais recentes concedendo aos aposentados, que voltam a trabalhar, o direito a não contribuir mais para a Previdência Social; entretanto, ao menos até o momento, são decisões que foram proferidas em determinadas ações que foram ajuizadas, não atingindo os demais aposentados. […]
PAGAMENTO DE PRÊMIOS
PAGAMENTO DE PRÊMIOS O empregador, ao efetuar o pagamento de prêmios aos seus funcionários, deve fazê-lo com cautela, observando algumas condições a fim de evitar incorrer em irregularidades. A lei trabalhista considera como prêmios “as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, ou a grupo […]
Outsourcing de folha de pagamento
Outsourcing de folha de pagamento O outsourcing de folha de pagamento da Silvestrin RH oferece serviços flexíveis para empresas que desejam melhorar sua gestão nos processos de departamento pessoal e recursos humanos. Assim, conseguimos administrar as complexas e demoradas rotinas, incluindo todos os processamentos e cálculos. O resultado é a melhoria da produtividade, com simplificação da administração e redução de custos. Além disso, […]
Atrasos na marcação de ponto. Minutos de Tolerância.
Atrasos na marcação de ponto. Minutos de Tolerância Muito embora a lei determine que o empregado deve cumprir integralmente sua jornada de trabalho, existe um tempo de tolerância para atrasos, ao qual o empregador deve ficar atento no dia-a-dia da marcação de ponto. A CLT, no §1º do art. 58, diz que não […]
Guarda de Documentos
Guarda de Documentos Sobre o tema, apresentamos a tabela abaixo com os prazos de guarda de documentos e respectivos prazos legais: Documentos Prazo de guarda Fundamento legal Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Aviso Prévio Pedido de Demissão 2 anos CF/1988 , art. 7º , inciso XXIX, na redação da Emenda Constitucional nº28/2000 Cadastro Geral de […]
