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PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

O Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade foi instituído pela Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada cujas regras para concessão foram instituídas pela Lei nº 8.213/91…

Vínculo Empregatício

Vínculo Empregatício

Vínculo Empregatício – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Calendário de obrigações Julho 2016

Agenda de Obrigações Federal – Julho/2016 Até: Terça-feira, dia 5 IOF Histórico: Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de junho/2016: – Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150 – Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893 – Operações de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290 […]

Empregado em Viagem, confira.

Empregado em Viagem

O empregado que viaja a serviço da empresa deve receber as horas despendidas na viagem como extraordinárias?
Não há previsão na legislação trabalhista acerca do tratamento que deve ser dado às horas despendidas em viagem pelo empregado a serviço da empresa.

Agenda de Obrigações Federal – Fevereiro/2.016

  Até: Quarta-feira, dia 3   IOF Histórico: Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de janeiro/2016: – Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150 – Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893 – Operações de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290 – Operações de câmbio […]

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