Constituição da CIPA e suas novas atribuições
Constituição da CIPA e suas novas atribuições A NR – Norma Regulamentadora n.º 5 foi alterada, mais precisamente, no Quadro I que trata do dimensionamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no que se refere: (i) ao número de empregados que as empresas devem ter em seu estabelecimento para que sejam obrigadas […]
Por que fazer a terceirização de folha de pagamento?
Por que fazer a terceirização de folha de pagamento? A terceirização de folha de pagamento é uma prática cada vez mais comum nas empresas modernas. Esse processo permite que as organizações contem com a expertise de uma empresa especializada em gerenciamento de pessoal para lidar com todas as questões e processos envolvidos no pagamento de […]
Declaração de comparecimento. Confira!!!
O empregador é obrigado a aceitar declaração de comparecimento emitido em caso de realização de exames e sessão de fisioterapia? Em primeiro lugar, a declaração ou documento de comparecimento não consta na CLT ou em outros textos da legislação trabalhista, para fins de abono de falta, de modo que o empregador não é obrigado a […]
CTPS DIGITAL
CTPS DIGITAL x CTPS FÍSICA Desde o mês de setembro de 2019, com a vigência da Portaria n.º 1.065, foi criada a CTPS digital. Ela é previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro Nacionais de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária apenas a sua habilitação, tendo como identificação única o número de inscrição do trabalhador […]
Emprega + Mulher, conheça medidas preventivas
Emprega + Mulher – Medidas de prevenção contra o assédio sexual e outras formas de violência A Lei 14.457/22, que regulamenta o programa Emprega + Mulher, endurece penas e prevê uma série de medidas que as empresas precisam adotar para investigar e prevenir denúncias de assédio sexual e demais formas de violência no ambiente de […]
EMPREGADO FALECIDO. A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONVÊNIO MÉDICO PARA DEPENDENTES?
EMPREGADO FALECIDO. A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONVÊNIO MÉDICO PARA OS SEUS DEPENDENTES? A Lei n.º 9.656/98 garante que, em caso de morte do titular do plano, é possível a manutenção/reintegração dos dependentes em decorrência do vínculo empregatício do empregado falecido. O período de manutenção da condição de beneficiário será de, no mínimo, […]
Cartão de Natal Silvestrin RH
Programa Empresa Cidadã
Programa Empresa Cidadã – prorrogação das licenças-maternidade e paternidade O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei nº 11.770/2008 , destinado a: I – prorrogar por: 60 dias – a duração da licença-maternidade de 120 dias, e o correspondente período do salário-maternidade (inclusive no caso de parto antecipado); 15 dias – a […]
FÉRIAS INDIVIDUAIS – principais tópicos
FÉRIAS INDIVIDUAIS Direito às férias Conforme o art. 129 da CLT, anualmente, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, sendo que tal período deve ser concedido por ato do empregado em acordo com o trabalhador. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de […]
Dúvidas Trabalhistas. Confira aqui.
Dúvidas Trabalhistas STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê No julgamento ocorrido na noite desta sexta-feira passada, dia 21/10, o STF decidiu, de forma definitiva, que o prazo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade é contado da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por […]