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Acumulo de funções na empresa
Acumulo de funções na empresa O empregado pode trabalhar na empresa acumulando funções? Sim, desde que atendidas algumas condições. Em primeiro lugar, é preciso distinguir “acúmulo de funções” de “acúmulo de tarefas”. Se as atividades a serem desenvolvidas pelo empregado se inserem entre as atividades pertinentes ao exercício da função, objeto […]
Fim do estado de emergência da Covid-19
Afinal, quais os impactos trabalhistas diante do anúncio do fim do estado de emergência da Covid-19? Por meio da Portaria MS nº 913/2022, o Ministério da Saúde declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus. Tais determinações entrarão em vigor 30 dias após a data […]
Novas regras do auxilio alimentação e do home office
Novas regras do auxilio alimentação e do home office. Assunto: Medida Provisória n.º 1.108/2022 O governo federal publicou na segunda-feira, 28.03.2022, a Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e altera dispositivos da CLT referentes ao “home office.” A Medida Provisória tem força de lei, produzindo efeitos imediatos, mas […]
Recontratar funcionário demitido
Recontratar funcionário demitido – A empresa pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados e recontratá-los para prestar serviços como pessoa jurídica? Em princípio, sim, o empregado CLT pode ser demitido para ser recontratado como PJ, prestador de serviços, atendidas algumas condições. Em primeiro lugar, esse empregado, como PJ, não poderá prestar serviços antes […]
