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CTPS DIGITAL
CTPS DIGITAL x CTPS FÍSICA Desde o mês de setembro de 2019, com a vigência da Portaria n.º 1.065, foi criada a CTPS digital. Ela é previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro Nacionais de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária apenas a sua habilitação, tendo como identificação única o número de inscrição do trabalhador […]
Emprega + Mulher, conheça medidas preventivas
Emprega + Mulher – Medidas de prevenção contra o assédio sexual e outras formas de violência A Lei 14.457/22, que regulamenta o programa Emprega + Mulher, endurece penas e prevê uma série de medidas que as empresas precisam adotar para investigar e prevenir denúncias de assédio sexual e demais formas de violência no ambiente de […]
EMPREGADO FALECIDO. A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONVÊNIO MÉDICO PARA DEPENDENTES?
EMPREGADO FALECIDO. A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONVÊNIO MÉDICO PARA OS SEUS DEPENDENTES? A Lei n.º 9.656/98 garante que, em caso de morte do titular do plano, é possível a manutenção/reintegração dos dependentes em decorrência do vínculo empregatício do empregado falecido. O período de manutenção da condição de beneficiário será de, no mínimo, […]
Cartão de Natal Silvestrin RH
Programa Empresa Cidadã
Programa Empresa Cidadã – prorrogação das licenças-maternidade e paternidade O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei nº 11.770/2008 , destinado a: I – prorrogar por: 60 dias – a duração da licença-maternidade de 120 dias, e o correspondente período do salário-maternidade (inclusive no caso de parto antecipado); 15 dias – a […]
FÉRIAS INDIVIDUAIS – principais tópicos
FÉRIAS INDIVIDUAIS Direito às férias Conforme o art. 129 da CLT, anualmente, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, sendo que tal período deve ser concedido por ato do empregado em acordo com o trabalhador. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de […]
Dúvidas Trabalhistas. Confira aqui.
Dúvidas Trabalhistas STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê No julgamento ocorrido na noite desta sexta-feira passada, dia 21/10, o STF decidiu, de forma definitiva, que o prazo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade é contado da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por […]
Programa Emprega + Mulheres – Lei 14.457/2022
Programa Emprega + Mulheres – Lei 14.457/2022 Programa prevê regras mais flexíveis de trabalho para as mulheres e homens empregados, além de medidas de apoio à volta ao trabalho, após a licença-maternidade. São as principais: 1. Jornada e férias Os empregadores devem priorizar nas vagas de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, empregadas e […]
LGPD aos Cartórios Extrajudiciais
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos Cartórios Extrajudiciais EMBASAMENTO LEGAL Por força do art. 23 da Lei nº 13.709 / 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os titulares dos serviços notariais e de registro, no desempenho de suas atividades, são controladores dos dados pessoais, responsáveis […]
CUIDADOS NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
CUIDADOS DO EMPREGADOR NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Ao rescindir contratos de trabalho sem justa causa, o empregador deve atentar-se às hipóteses de estabilidade provisória de alguns empregados, por força de documento coletivo de trabalho, e/ou por determinação legal, como por exemplo: gestante – desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto […]
