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Programa Emprega + Mulheres – Lei 14.457/2022
Programa Emprega + Mulheres – Lei 14.457/2022 Programa prevê regras mais flexíveis de trabalho para as mulheres e homens empregados, além de medidas de apoio à volta ao trabalho, após a licença-maternidade. São as principais: 1. Jornada e férias Os empregadores devem priorizar nas vagas de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, empregadas e […]
CUIDADOS NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
CUIDADOS DO EMPREGADOR NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Ao rescindir contratos de trabalho sem justa causa, o empregador deve atentar-se às hipóteses de estabilidade provisória de alguns empregados, por força de documento coletivo de trabalho, e/ou por determinação legal, como por exemplo: gestante – desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto […]
Funcionário afastado. O que a empresa deve fazer?
O que a empresa deve fazer quando tomar conhecimento de que um funcionário, que estava afastado, veio a falecer? Em primeiro lugar, é conveniente obter, junto à família do funcionário, a certidão de óbito, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias a partir de um documento oficial. Confirmado o óbito, a empresa deve […]
Certidão de antecedentes criminais
Certidão de antecedentes criminais É possível a empresa exigir do empregado contratado a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais? Depende das funções que ele vai exercer. Há situações nas quais as atividades exercidas justificam a exigência da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. Segundo o TST ( Incidente de Recurso de Revista Repetitivo – […]
RELAÇÃO DE DATAS BASE – AVISO PARA DEMISSÃO
RELAÇÃO DE DATAS BASE – AVISO PARA DEMISSÃO Objetivando orientá-los quanto a alguns pontos importantes que devem ser observados, previamente, nas demissões sem justa causa, destacamos o seguinte: AVISO PARA DEMISSÃO – Havendo a intenção do empregador de dispensar um funcionário sem justa causa, é preciso atentar-se aos principais casos de estabilidade provisória no emprego, […]
Aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga “aposentadoria por invalidez”) O contrato de trabalho do funcionário aposentado por invalidez ficará suspenso durante todo o período de concessão do benefício, de modo que o empregador, em regra, não poderá demiti-lo sem justa causa, nos termo do art. 475 da CLT. O funcionário, mesmo com o contrato de […]
Terceirização de Departamento Pessoal
Terceirização de Departamento Pessoal – A Silvestrin RH oferece serviços flexíveis de terceirização de departamento pessoal para empresas…
Tratamento de dados pessoais nos processos seletivos
Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”) é preciso reformular o procedimento que é adotado para o tratamento dos dados pessoais dos candidatos às vagas de trabalho.
POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA?
POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA? A decisão de demitir o empregado por justa causa porque ele se recusou a se vacinar contra a Covid-19 deve ser bem ponderada e cercada de cautela. A recomendação é que, antes de mais nada, o empregador procure saber se […]
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”), as empresas que abrirem processos seletivos para preenchimento de vagas de trabalho devem criar um procedimento, no qual os dados pessoais coletados sejam tratados somente após a assinatura, pelo candidato (titular […]
