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POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA?
POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA? A decisão de demitir o empregado por justa causa porque ele se recusou a se vacinar contra a Covid-19 deve ser bem ponderada e cercada de cautela. A recomendação é que, antes de mais nada, o empregador procure saber se […]
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”), as empresas que abrirem processos seletivos para preenchimento de vagas de trabalho devem criar um procedimento, no qual os dados pessoais coletados sejam tratados somente após a assinatura, pelo candidato (titular […]
Consultoria Trabalhista
Consultoria Trabalhista A Silvestrin dispõe de um serviço de consultoria trabalhista que visa identificar as oportunidades de melhoria e as possíveis vulnerabilidades nos setores de RH das empresas. Auxiliamos na negociação e elaboração dos contratos de trabalho, indicando a forma mais viável de gerenciamento dos funcionários, bem como no manejo de questões relativas a vínculos empregatícios, analisando e acompanhando […]
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO O assédio moral se caracteriza pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, no exercício de suas funções, de forma repetitiva e prolongada. A conduta do assédio pode se dar de forma direta por meio de gestos, palavras, atos ou escritos, por exemplo: […]
Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar De fato, existem decisões judiciais recentes concedendo aos aposentados, que voltam a trabalhar, o direito a não contribuir mais para a Previdência Social; entretanto, ao menos até o momento, são decisões que foram proferidas em determinadas ações que foram ajuizadas, não atingindo os demais aposentados. […]
PAGAMENTO DE PRÊMIOS
PAGAMENTO DE PRÊMIOS O empregador, ao efetuar o pagamento de prêmios aos seus funcionários, deve fazê-lo com cautela, observando algumas condições a fim de evitar incorrer em irregularidades. A lei trabalhista considera como prêmios “as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, ou a grupo […]
Guarda de Documentos
Guarda de Documentos Sobre o tema, apresentamos a tabela abaixo com os prazos de guarda de documentos e respectivos prazos legais: Documentos Prazo de guarda Fundamento legal Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Aviso Prévio Pedido de Demissão 2 anos CF/1988 , art. 7º , inciso XXIX, na redação da Emenda Constitucional nº28/2000 Cadastro Geral de […]
Contratação de advogado júnior
Contratação de advogado júnior A contratação de advogado como empregado, e assim registrado em Carteira, deve atender às particularidades do Estatuto da OAB aprovado pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994 (“Estatuto”). Assim sendo, verificamos algumas divergências em relação ao que determina a referida lei. São as seguintes: O salário […]
Atestados médicos
Atestados médicos Salvo disposição em contrário contida em Convenção Coletiva, para fins de abono de faltas o empregador não está obrigado a aceitar atestado médico apresentado pelo empregado, quando expedido por médico particular. Para justificar a ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, e consequentemente não ocasionar o respectivo desconto em […]
REEMBOLSO/AUXÍLIO-CRECHE
REEMBOLSO/AUXÍLIO-CRECHE O empregador é obrigado a ter creche em seu estabelecimento para guarda e assistência dos filhos de suas funcionárias? Há um número mínimo de funcionárias no quadro de pessoal para que o empregador seja obrigado a conceder esse benefício? R: Sim, se tiver em seu quadro de colaboradores, pelo menos, 30 (trinta) mulheres […]
