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Novas regras do auxilio alimentação e do home office

Home office

Novas regras do auxilio alimentação e do home office.   Assunto: Medida Provisória n.º 1.108/2022   O governo federal publicou na segunda-feira, 28.03.2022, a Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e altera dispositivos da CLT referentes ao “home office.”   A Medida Provisória tem força de lei, produzindo efeitos imediatos, mas […]

Recontratar funcionário demitido

Recontratar funcionário demitido

Recontratar funcionário demitido – A empresa pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados e recontratá-los para prestar serviços como pessoa jurídica? Em princípio, sim, o empregado CLT pode ser demitido para ser recontratado como PJ, prestador de serviços, atendidas algumas condições. Em primeiro lugar, esse empregado, como PJ, não poderá prestar serviços antes […]

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